Diferença sempre. Desigualdade, jamais!”. Foi com este
pensamento que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, encerrou sua fala no
lançamento da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde
da População em Situação de Rua”, ontem (19), em Brasília.
A campanha tem como objetivo valorizar a saúde como um
direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua –
independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras
drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidas no Sistema
Único de Saúde.
A inclusão da população em situação de rua na pauta do
Ministério da Saúde segue um dos preceitos do SUS: a equidade. E tem relação
direta com os conceitos de igualdade e de justiça. A equidade preconiza que o
atendimento aos indivíduos aconteça de acordo com suas necessidades, oferecendo
mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
Meire Romão Reis, que está
situação de rua, participou da campanha ilustrando o cartaz e comemora o
lançamento. “Para mim está valendo demais. Quem sabe a campanha ajudará a mudar
a situação que nos encontramos no momento. Assim, teremos um atendimento melhor
para quem precisa mais”, disse ela.
A Pesquisa Nacional
Sobre a População em Situação de Rua 2008, do Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), estima que 50 mil adultos estejam atualmente nestas condições. A
população de rua é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a
pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que
habita em espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente,
utiliza abrigos e albergues para pernoitar.
Segundo o MDS, essa
população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que
exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os
levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%)
e os conflitos familiares (29,1%).
A pesquisa ainda
revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento
de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com levantamento, 29,7% dos
entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum
medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a
eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as
emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.
Maria Lúcia Pereira,
coordenadora do Movimento da População em Situação de Rua, reforça a
importância da campanha. “Para nós este momento é um divisor de águas. É a
validação da inclusão da população em situação de rua dentro do SUS. E é
importante reafirmar a importância dos governos estaduais e municipais na
atenção a este grupo. Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em
situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte”, disse.
Uma ação importante
que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa
população ao SUS é o Consultório na Rua. Atualmente, há 144 equipes de
Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em
relação a 2012, quando havia 80 equipes. Saiba mais sobre esse atendimento na
matéria do Blog da Saúde
(http://www.blog.saude.gov.br/promocao-da-saude/50077-consultorio-na-rua-cuidado-para-todos).
Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a
obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do
cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.
Outra medida
importante foi à aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os
governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações
voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com
a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e
vigilância em saúde.
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