Ministério da Saúde amplia oferta do tratamento para aids com medicamento inovador

O dolutegravir será ofertado para todos os pacientes. Troca de terapia será gradual para quem utiliza o Efavirenz. Até o final de 2018, 300 mil pacientes poderão utilizar o antirretroviral   

Todas as pessoas que vivem com HIV e Aids no Brasil terão acesso ao dolutergravir, medicamento mais moderno e eficaz. O anúncio da expansão deste tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito nesta sexta-feira (29) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no encerramento do Congresso 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), em Curitiba/PR. O evento reuniu desde terça-feira(26), cerca de 4 mil participantes, entre ativistas, cientistas, gestores e profissionais de saúde de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. O tema do congresso é “Prevenção Combinada: multiplicando escolhas”. Atualmente, o Dolutegravir é usado por 100 mil pessoas, mas com a expansão do tratamento no SUS, mais de 300 mil pessoas vivendo com HIV e aids, terão acesso ao medicamento até o final de 2018.

O aumento da oferta é mais um resultado do compromisso de otimizar os recursos. Considerado um dos melhores tratamento para a aids do mundo, o medicamento apresenta uma série de vantagens como alta potência; nível muito baixo de eventos adversos; comodidade para o paciente (uma vez ao dia); tratamento eficaz por mais tempo e menor resistência. A incorporação do Dolutegravir não altera o orçamento atual do Ministério da Saúde para a aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão.

“Essa ampliação decorre dessa nossa prática de economizar e reaplicar essa economia nos serviços de saúde e melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV, além dos aplicativos que ajudarão profissionais e população”, enfatizou o ministro Ricardo Barros.

TRANSMISSÃO VERTICAL - Durante a cerimônia de enceramento do evento, o ministro Ricardo Barros recebeu o processo de solicitação da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV do município de Curitiba. A capital do Paraná é um dos primeiros municípios a aderir à certificação de eliminação da transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV. Com o objetivo de incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde lançou no 1º de dezembro do ano passado, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil.

“Recebemos vários municípios que estão certificados da transmissão vertical do HIV e esperamos que o Brasil todo avance nesse sentido para que possamos na assembleia da ONU do ano que vem ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão, que é uma tarefa difícil, mas possível de ser eliminada. Tenho certeza que várias cidades saem do Congresso estimulados a fazerem a lição de casa”, ressaltou o ministro.

Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão certificação no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e OPAS.

PREP - Outro destaque do Congresso foi o lançamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. A medida de prevenção reduz o risco da infecção pelo HIV antes da exposição, por meio da utilização de medicamentos antirretrovirais (tenofovir associado à entricitabina) em pessoas não infectadas e que mantêm relações de risco com maior frequência. Entre o público-alvo da medida estão homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais soro diferentes.

O documento traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção dentro do SUS. Entre outros temas, o protocolo ressalta que o fato de fazer parte desses grupos não é suficiente para caracterizar indivíduos com exposição frequente ao HIV. Além disso, o protocolo orienta aos profissionais de saúde observar as práticas sexuais, as parcerias sexuais e os contextos específicos associados a um maior risco de infecção. Na entrevista inicial, profissionais de saúde irão orientar os pacientes sobre o procedimento e realizar uma série de exames como HIV, sífilis, hepatite B e C, função renal e hepática. O documento explica ainda que a incorporação da PrEP não desestimula o uso do preservativo. Ou seja, a profilaxia não previne outras infecções sexualmente transmissíveis. 

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual, a partir de dezembro deste ano, em 22 cidades de todo o país: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Passos (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo(SP), São Bernardo do Campo(SP), Ribeirão Preto (SP), São Jose Rio Preto (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Piracicaba (SP). Segundo dados do Boletim Epidemiológico, as taxas de prevalência de HIV são mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral (0,4%). Nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH), a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%. Entre pessoas trans a prevalência chega a 31,2%.

APLICATIVOS – No encerramento do Congresso também foram lançados aplicativos para ajudar profissionais de saúde e cidadãos na atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV e aids. Os aplicativos estarão disponíveis a partir deste sábado (30). Para os cidadãos que vivem com HIV/aids, estará disponível o aplicativo Viva Bem funcionará como um diário para o cidadão que vive com HIV/aids. Nele, é possível inserir lembretes de medicamentos, acompanhar exames, tirar dúvidas sobre esquemas dos medicamentos e monitorar CD4 e carga viral.

Serão quatro aplicativos para profissionais de saúde, para consulta e atendimento em locais remotos – sem conexão com internet. Os aplicativos permitem o acesso simples e rápido aos documentos na forma de guia de bolso: Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de PrEP, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV em Crianças e Adolescentes, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para prevenção da transmissão Vertical do HIV, sífilis e Hepatites Virais e Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV – Adultos.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 
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Teste mostra que vacina brasileira contra zika previne doença na gestação

Estudo desenvolvido pelo Instituto Evandro Chagas é um dos mais avançados para oferta de uma vacina contra a doença. Os testes feitos em camundongos, junto com institutos dos EUA, mostraram ainda que o vírus pode causar danos aos testículos e esterilidade

A vacina contra zika desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio de seus filhotes. É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma futura vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) pela revista Nature Communications.

Os testes pré-clínicos foram realizados simultaneamente no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos, todos parceiros da pesquisa. Os testes obtiveram sucesso em seu objetivo, que é impedir que o vírus zika cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos. Já os testes em humanos devem ser realizados, a partir de 2019, na Fiocruz/Biomanginhos, no Rio de Janeiro.

Do grupo controle que não tomou a vacina, as fêmeas de camundongos tiveram aborto por conta da transmissão do vírus zika ou seus filhotes nasceram com microcefalia e outras alterações neurológicas.

ESTERILIDADE EM MACHOS - Além dos testes em fêmeas, foram realizados testes em camundongos machos. Um dos achados científicos inéditos é que o vírus zika pode ser capaz de causar esterilidade. A infecção nos animais reduziu consideravelmente a quantidade de espermatozoides, a mobilidade deles (ficaram praticamente imóveis) e o tamanho dos testículos (atrofia). Esses testes não foram realizados nos macacos.

No entanto, não é possível afirmar que esse efeito também se aplique aos seres humanos. O diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), Pedro Vasconcelos, ressalta que é preciso mais estudos para entender a dimensão deste problema. “Há uma preocupação de que esse achado evidencie que possa ocorrer um impacto similar entre os seres humanos, contudo ainda não há nenhum estudo que demonstre isso”, pontuou o diretor Pedro Vasconcelos.

A pesquisa não chegou a testar a capacidade dos animais de engravidarem fêmeas após os danos constatados nos testículos. Por isso, de acordo com o diretor do IEC, Pedro Vasconcelos, ainda não é possível apontar o impacto de esterilização nesses animais. “Estamos iniciando um novo experimento nesse sentido para verificar o impacto desta esterilidade na copulação dos animais. O que se sabe é que há uma grande quantidade de vírus na excreção do esperma, que significa que o vírus tem bastante capacidade de se replicar, causando a destruição das células que resulta em diminuição (atrofia) dos testículos e, consequentemente, a esterilidade”, concluiu o diretor do IEC.

Os testes da vacina que está sendo desenvolvida pelo IEC em parceria com os institutos norte-americanos também tiveram sucesso na proteção de animais machos. Além de demonstrar efetividade entre as fêmeas de camundongos e macacos, prevenindo a transmissão do vírus zika aos seus bebês, a vacina foi capaz de impedir danos aos testículos dos camundongos machos vacinados.

A parceria para essa pesquisa foi firmada em fevereiro de 2016 a partir de acordo internacional visando o desenvolvimento de vacina contra o vírus zika.  O Ministério da Saúde vai destinar um total de R$ 7 milhões nos próximos cinco anos (até 2021) para o desenvolvimento e produção da vacina. O imunobiológico em desenvolvimento utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado de apenas uma dose, já que vacina com vírus vivo são altamente capazes de estimular o sistema imunológico e proteger o organismo da infecção.

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
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Governos devem intensificar esforços para o combate às doenças crônicas

Segundo um novo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os governos devem intensificar os esforços para controlar as doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT) e cumprir com os objetivos acordados globalmente. Isso inclui prevenir as mortes prematuras de milhões de pessoas que vivem com essas condições.

Os progressos nacionais na luta contra as DCNTs são limitados, especialmente no caso de doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, cânceres e diabetes – que atualmente são os maiores assassinos do mundo, tirando anualmente a vida de 15 milhões de pessoas com idade entre 30 e 70 anos.

 No entanto, o Relatório de Progresso para as doenças crônicas não-transmissíveis(Progress Monitor, em inglês) da OMS 2017 – que descreve as ações dos países para estabelecer metas, implementar políticas que abordem os quatro principais fatores de risco para as DCNT (tabaco, dieta não saudável, inatividade física e uso nocivo do álcool), compartilhados e modificáveis, e criar capacidades para reduzir e tratar essas enfermidades – mostra que o progresso em todo o mundo tem sido desigual e insuficiente.

No prefácio do “Relatório de Progresso”, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, destacou os avanços na resposta às DCNT, mas pediu novas ações. “É necessária uma ação política mais clara para lidar com restrições, incluindo a mobilização de recursos internos e externos e salvaguardando comunidades de interferências de operadores econômicos poderosos".

Relatório de Progresso fornece dados sobre 19 indicadores em todos os 194 Estados Membros da OMS. Entre eles estão a definição de metas com limite de tempo para reduzir as mortes por doenças crônicas não-transmissíveis; o desenvolvimento de políticas em todos os governos para lidar com essas enfermidades; a implementação de medidas-chave para a redução da demanda de tabaco, uso prejudicial do álcool e dietas pouco saudáveis, bem como a promoção da atividade física; e o fortalecimento dos sistemas de saúde por meio dos cuidados de atenção primária e cobertura universal de saúde.

Os principais destaques da edição de 2017 são:

• 93 países estabeleceram metas nacionais para abordar as doenças crônicas não-transmissíveis, mais que os 59 em 2015;
• 94 países implementaram estratégias multissetoriais operacionais para enfrentar as DCNTs, em comparação com 64 em 2015;
• 90 países desenvolveram diretrizes para gerenciar as quatro principais doenças crônicas não-transmissíveis, contra 50 em 2015;
• 100 países realizaram campanhas de conscientização sobre atividades físicas;
• Seis países não alcançaram nenhum dos indicadores de progresso, em comparação com 14 em 2015. Cinco deles são africanos;
• A Costa Rica e o Irã lideram a lista dos 10 países com melhor desempenho, cada um alcançando 15 dos 19 indicadores, seguidos do Brasil, Bulgária, Turquia e Reino Unido (cada 13); Finlândia, Noruega, Arábia Saudita e Tailândia (12).
• Nenhum país da região da OMS na África alcançou mais de oito dos indicadores de progresso. 

Douglas Bettcher, diretor da OMS para a prevenção de DCNTs, diz que o mundo não está em um bom caminho para atingir a meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): uma redução de um terço no número de mortes prematuras por essas enfermidades até 2030.

"Precisamos acelerar urgentemente o progresso nessa batalha para vencer as DCNTs", acrescentou Bettcher. "A janela de oportunidade para salvar vidas está se fechando. Isso está se manifestando diante de nossos olhos de várias formas, inclusive no crescente número de pessoas, particularmente crianças e adolescentes, que sofrem de obesidade, sobrepeso e diabetes. Se não agirmos agora para proteger as pessoas, condenaremos a juventude de hoje e do futuro a uma vida de saúde e oportunidades econômicas reduzidas".

As descobertas do Relatório de Progresso vão apoiar um relatório da OMS que será apresentado ao Secretário-Geral das Nações Unidas ainda este ano, antes da terceira reunião de alto nível da ONU sobre DCNTs, em 2018.

Nota aos editores

Os Estados Membros solicitaram à OMS, em janeiro de 2015, a produção do Relatório de Progresso para doenças crônicas não-transmissíveis. Em maio de 2015, a Organização publicou uma nota técnica detalhando os indicadores a serem utilizados. A Assembleia Mundial da Saúde reiterou, em 2016, que o relatório será usado para a elaboração de um documento para a Assembléia Geral das Nações Unidas, neste ano, sobre os esforços dos países para desenvolver respostas nacionais que abordem abordar as quatro principais DCNT.

O relatório da OMS também documenta os esforços dos países para implementar o chamado conjunto de "melhores compras" e outras intervenções que podem prevenir ou atrasar a maioria das mortes prematuras por DCNTs – aprovadas durante a Assembleia Mundial da Saúde deste ano.

Tais medidas, que são viáveis economicamente e facilmente implementáveis, incluem o aumento da tributação e da embalagem simples nos produtos derivados do tabaco; a redução do teor de sódio nos alimentos; o fornecimento de terapia medicamentosa e aconselhamento para pessoas com diabetes e hipertensão; e triagem e vacinação de meninas e mulheres para protegê-las do câncer do colo do útero.

Brasil está entre os 10 países com melhor desempenho

O Brasil é o terceiro país com melhor desempenho em termos de progresso, ficando atrás apenas da Costa Rica e do Irã. O país alcançou 13 dos 19 indicadores estabelecidos pela OMS, entre eles a implementação de medidas para a redução das dietas não saudáveis e a conscientização sobre a importância de atividades físicas.

Com uma população de 206 milhões de habitantes, o Brasil registra 928 mil mortes por doenças crônicas não-transmissíveis – 73% das mortes no país acontecem devido a essas enfermidades. O risco de morte prematura por DCNTs é de 17%.

Fonte: OPAS/OMS

Mulheres com hepatite C: atenção aos anticoncepcionais

Mulheres portadoras do vírus da hepatite C que utilizam o medicamento Viekira Pak (ritonavir/ ombitasvir/ veruprevir+dasabuvir) não devem usar anticoncepcionais orais contendo etinilestradiol. A Anvisa publicou um Alerta Sanitário para advertir os profissionais de saúde e as pacientes sobre os riscos de reações adversas graves decorrentes da interação entre os dois medicamentos. Essas orientações, inclusive, já constam na bula do Viekira Pak.

 A Anvisa orienta ainda que as pacientes consultem seu médico para orientações sobre a troca ou interrupção de uso do anticoncepcional ou se sentirem cansaço, fraqueza, falta de apetite, náusea, vômito e fezes descoloridas durante o tratamento com o Viekira Pak.

Acompanhamento médico

Os medicamentos contendo etinilestradiol devem ser descontinuados aproximadamente 2 semanas antes do início da terapia com Viekira Pak. Além disso, durante o tratamento, deve-se realizar a troca dos anticoncepcionais contendo etinilestradiol por medicamentos contraceptivos apresentando apenas progestágeno ou métodos de contracepção não hormonais. O uso dos anticoncepcionais só pode ser retomado 2 semanas, aproximadamente, após a conclusão da terapia com Viekira Pak, mas é imprescindível que o médico seja consultado para orientar todos os procedimentos necessários.

Monitoramento da hepatite C

O Viekira Pak foi aprovado pelo Ministério da Saúde para integrar o Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de hepatite C e desde agosto de 2016, a Anvisa, em parceria com o Ministério da Saúde, vem monitorando os eventos adversos relacionados ao uso desses novos medicamentos que foram incorporados no SUS em junho de 2015 e constantes no atual Protocolo Clinico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatite C.

Os pacientes que finalizaram e também aqueles que iniciaram o tratamento mas interromperam e/ou abandonaram o esquema terapêutico para o tratamento da hepatite C estão sendo contatados via telefone pelas Coordenações Estaduais do Programa de Hepatites ou outro parceiro do programa.

Assim, estão sendo desenvolvidas ações para o tratamento dos pacientes com hepatite C com maior segurança e efetividade.

Fonte: Ascom/Anvisa

A vigilância sanitária pode incentivar a amamentação

Garantir o direito à amamentação e incentivar o aleitamento materno é papel de toda a sociedade, que deve se mobilizar para proporcionar as condições adequadas para que as mulheres amamentem pelo tempo necessário. E os profissionais da vigilância sanitária podem contribuir com alguns recursos valiosos para garantir o direito à amamentação.

Alguns regulamentos da vigilância existem para proteger o aleitamento exclusivo no peito e permitir que as mães tenham condições adequadas para alimentar seus filhos. As principais ações estão relacionadas às salas de amamentação, aos Bancos de Leite Humano e à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL).

Como a vigilância sanitária pode ajudar o aleitamento materno

Visitando os bancos de leite humano, salas de apoio à amamentação e Hospitais Amigos da Criança para ajudar a criar ambientes mais seguros para a amamentação, para a coleta e para a doação do leite humano.
Fiscalizando o cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais, tais como: mercados e farmácias, para não permitir a promoção ou incentivo de uso de produtos que atrapalham o aleitamento materno.
Divulgando a NBCAL e aplicando sanções quando for houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.

Por que proteger a amamentação é importante?
O leite humano é o único alimento capaz de oferecer todos os nutrientes na quantidade exata que o bebê precisa. Ele garante o melhor crescimento e desenvolvimento e protege contra diversos tipos de doenças. Não existe nenhum outro alimento capaz de substituir o leite da mãe do mesmo modo. Além disso, a mãe que amamenta também está mais protegida, tendo menos chance de desenvolver alguns tipos de câncer.

A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade ou mais.

Não acredite em promessas de alimentos que tentam parecer melhor que o leite materno. Somente em casos muito específicos a mulher não pode amamentar. Consulte sempre um profissional de saúde habilitado.

Porque não usar mamadeiras ou chupetas?
As mamadeiras e chupetas costumam modificar a maneira de mamar e muitos bebês passam a não querer mais o peito. Além disso, podem causar problemas no nascimento dos dentes, na fala e aumentar o risco de infecções.

O que é NBCAL?
A NBCAL é o conjunto de normas que regulam o mercado de produtos destinados para crianças com até 3 anos. A regulamentação inclui bicos, chupetas, mamadeiras, leites em pó, e papinhas. Essas normas buscam evitar a interferência de produtos industrializados na prática do aleitamento materno.

NBCAL é a sigla para Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Clique aqui para saber mais sobre saúde da criança e aleitamento materno

Salas de Apoio à amamentação
Confira o Guia para implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a mulher trabalhadora.

Normas da vigilância sanitária que protegem o aleitamento materno no Brasil

Bancos de leite
Resolução RDC Anvisa 171/2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

NBCAL
Lei 11.265/2006 - Comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Decreto 8.552/2015 - Regulamenta a Lei nº¿11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

Resolução RDC Anvisa 221/2002 - Regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo, anexo a esta Resolução.

Resolução RDC Anvisa 222/2002 - Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, constante do anexo desta Resolução.

Fonte: Ascom/Anvisa