26 de junho - Dia Internacional de Combate às Drogas

 

No dia 26/06/2013 na MMABH, os Serviços Social, de Psicologia e Epidemiologia construíram uma ação de educação em saúde, por meio de palestras e informações ao público do Cegonha Carioca que visitava a maternidade neste dia.

O foco foi iniciar uma Campanha de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, e para isso, foi contruído um folder informativo, que foi distribuído com camisinhas aos ouvintes. A ideia é que a ação se estenda e coadune à outras ações de saúde.

Vejam as fotos deste iniciativa acima!!!

Entenda o que é o Ato Médico

Motivo de polêmica entre profissionais da saúde, o Ato Médico foi aprovado na noite desta terça (18) no plenário do Senado. A matéria segue para a apreciação da presidenta Dilma Rousseff, que deverá decidir se sanciona ou não o texto. A medida preocupa enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outras categorias que temem ter algumas de suas funções limitadas pela nova legislação.

O Ato Médico é o nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Eles buscam regulamentar o trabalho do médico que, embora seja uma profissão milenar, não possui na legislação brasileira uma enumeração de suas atribuições. Como o tema de ambos os projetos é exatamente o mesmo, a tramitação foi realizada de forma conjunta.

Autonomia
O ponto mais polêmico do Ato Médio é o artigo 4º, que define as atividades privativas do médico. Entre elas está a “formulação de diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que o texto não fere a autonomia dos demais profissionais, que podem realizar diagnósticos nas suas áreas de atuação.

No entanto, outras categorias que atuam na saúde tecem críticas, argumentando que a redação não é clara o suficiente e deixa brechas. Em uma entrevista para o portal do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG), a psicóloga Lourdes Machado ressaltou que a nova lei é um risco para a ideia de saúde multiprofissional, uma vez que a prescrição de tratamento se torna prerrogativa do médico.

“Se um usuário do sistema de saúde apresentar um quadro psicológico relacionado a um problema de obesidade e um psicólogo considera que deve encaminhá-lo a um nutricionista, ele não terá essa autonomia. Precisar primeiro encaminhá-lo a um médico, que avaliará a necessidade e a pertinência da indicação”, exemplifica Lourdes.

Já Raimunda Ferreira, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), também critica uma possível redução que a Lei causaria no exercício profissional dos assistentes sociais. Isso porque outra função que a legislação define como privativa aos médicos é a “indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde”. “A decisão de conceder alta a um paciente deve levar em conta as suas condições de vida e moradia, seu histórico familiar, etc. Um assistente social que realiza visitas domiciliares pode dizer se o ambiente doméstico favorece ou não a recuperação do paciente. Mas se não há diálogo e a palavra do médico é decisiva, o trabalho perde o sentido”, explica Raimunda.

Segurança
O Portal do CFM expôs em sua página principal, nesta quarta (19), uma nota mencionando a importância da aprovação no Senado. Segundo o CFM, “a identificação e o tratamento de doenças exigem conhecimentos específicos e preparação que são conferidos apenas pelos cursos de medicina”. Além disso, a categoria defende que a regulamentação oferece à população mais segurança, uma vez que terá ciência de quais são as atribuições dos médicos.

Contudo, diversos profissionais acreditam que o texto pode confundir em vez de dar segurança. O artigo 4º define que os procedimentos invasivos dependem de indicação médica e o artigo 5º reforça que injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas não precisam ser realizadas por médicos, desde que tenham uma prescrição. O Conselho Federal de Enfermagem (CFE) chegou a questionar se a categoria poderá participar das campanhas de vacinação do SUS e se os enfermeiros deverão exigir prescrição médica de todos os usuários que se apresentarem para receber a injeção.

Também os tatuadores levantaram a preocupação com o mesmo artigo, uma vez que realizam uma atividade invasiva o que, segundo o Ato Médico, depende de prescrição. No rol da polêmica, movimentos em favor de terapias alternativas como a homeopatia e a acumputura receberam o apoio do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), para quem o texto se apega em excesso aos detalhes da medicina ocidental e desconsidera a influência cada vez maior de outras tradições.

Fonte: Cebes

Estatuto do Nasciturno: entenda os pontos polêmicos do projeto de lei

Um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais na última quinta-feira (6) foi a petição online contra o Estatuto do Nascituro. Se você não recebeu, vai receber um pedido para assiná-la. Isso porque na última quarta (5), esse projeto de lei, conhecido popularmente como Estatuto do Nasciturno, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (clique aqui para ler o projeto). É a segunda comissão em que foi aprovado, gerando preocupações para a sociedade e, em especial, para as mulheres, que temem que ele passe por todas as etapas que ainda faltam e se transforme em lei. “O Estatuto vai de encontro à posição de igualdade e a autonomia da mulher dentro da sociedade”, afirma a advogada Beatriz Galli, assessora de políticas para a América Latina do Ipas.

O projeto cria mecanismos que impedem que o aborto, nos casos em que ele já é aprovado, como risco de vida para a mãe ou estupro, seja realizado. Veja os principais pontos que você precisa saber para entender a polêmica.

 

O que é o Estatuto do Nascituro?
É o Projeto de Lei 478/07, apresentado em 2005, que prevê proteção plena e prioridade absoluta ao embrião, desde o período da concepção até o nascimento. O nascituro é definido como “o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo também os embriões concebidos in vitro.

Quais são os principais pontos polêmicos do Estatuto?
O projeto de lei é polêmico como um todo. Um dos pontos mais controversos é no caso de gestações decorrentes de estupro. Esse artigo impactaria no direito de a mulher interromper a gestação em casos como esse, uma vez que prevê punição contra qualquer forma de violência ao embrião, independente do caso. Aquelas que decidirem não realizar o aborto teriam assistência pré-natal e uma pensão financeira, concedida pelo estuprador, se ele for identificado, ou pelo Estado, chamada vulgarmente de “bolsa-estupro”.

Outro ponto importante é o que dá absoluta prioridade ao embrião, acima até da saúde da mulher. Ela pode ser considerada culpada, inclusive, no caso de um aborto espontâneo, sendo investigada ou punida. Uma mulher que precisasse, por exemplo, de um tratamento de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia cardíaca, procedimentos que, durante a gestação, podem colocar em risco a vida do embrião, pode ser considerada culpada uma vez que esses tratamentos seriam “violências contra o bebê”. Isso bateria de frente e causaria dificuldades para que o artigo 128 do Código Penal, que permite o aborto em caso de estupro ou de risco de vida da mãe, fosse cumprido. “Com o Estatuto do Nascituro você impossibilita a interrupção da gravidez, mesmo que a mulher corra risco de vida”, explica Beatriz. “Mesmo com um aborto espontâneo, essa mulher pode, ainda, ser investigada para ver se não o causou. Isso acontece com as mulheres na América Central, em que o aborto é totalmente proibido. Elas sofrem o constrangimento de passarem por uma investigação”.

Outro artigo que gera grande debate vai contra a lei de Biossegurança Nacional e contra decisões já dadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao proibir o congelamento, a manipulação ou a utilização de nascituro como material de experimentação, o projeto impede que um embrião fertilizado in vitro seja mantido no estoque de uma clinica de fertilização ou que sejam realizadas pesquisas com células-tronco embrionárias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2008, que esse tipo de pesquisa não viola o “direito à vida” do embrião, pois este é inexistente e integra o o direito fundamental à saúde.

 

Quais são os próximos passos?
O projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se passar, deve ser votado no Plenário da Câmara e no Senado antes de transformar-se em lei.

Fonte: Cebes

Eleição para Comissão de Ética da Enfermagem na MMABH

Mães Paranaenses preferem a cesárea

Procedimento recorrente na rede particular, a cesárea é cada vez mais comum também em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde. Em todo o país, nos últimos três anos, o porcentual de mulheres que optaram pela cirurgia no momento do parto realizado pelo SUS saltou de 36,7% para 40,1%. No Paraná, no mesmo período, a taxa passou de 35,4% para 41,6% – crescimento de 6%, contrariando meta do programa Mãe Paranaense de reduzir as cesáreas em 2% ao ano.

INFOGRÁFICO: Cesárea é cada vez mais requisitada por gestantes

Esses índices ultrapassam os 15% preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o relatório Situação Mundial da Infância, divulgado pela Unicef em 2011, entre os países membros da OMS, além do Brasil, apenas Itália, México, Irã e República Dominicana tem índices acima dos 40%.

Projeto

Para tentar frear esse avanço, na última semana o governo federal anunciou que até o ano que vem pretende implantar 280 Centros de Parto Normal em hospitais da Rede Cegonha. Segundo o Ministério da Saúde, serão investidos R$ 165,5 milhões no projeto voltado para o atendimento humanizado às gestantes, sem a utilização, por exemplo, de medicamentos para indução e aceleração do nascimento. Esses locais contarão com banheiras para o parto na água, técnica que ajuda na dilatação do colo do útero.

O Ministério da Saúde ainda não apresentou uma meta regional, mas a Secretaria da Saúde do Paraná vislumbra equipar pelo menos 22 hospitais com os novos centros. “A ideia é ter uma casa de parto em cada regional. Até julho, já deveremos ter habilitado hospitais de Curitiba, Guarapuava, Londrina e Maringá”, diz a enfermeira Olga Peterlini, uma das coordenadoras do programa Mãe Paranaense.

Barreira cultural

Apesar do respaldo ao projeto, Olga ressalta que há uma barreira cultural para que o Mãe Paranaense reduza as cesáreas. “Nosso objetivo é uma redução de 2% ao ano. Mas por medo e falta de informação, a gestante não quer o parto normal. É uma questão que vem desde a década de 1970, com a expansão das maternidades.”

Etelvino Trindade, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, não vê as casas de parto como a única solução para reduzir a quantidade de cesáreas.

“Hoje, justamente na chamada idade ideal, entre 20 e 30 anos, as mulheres não querem ter filho. Como há muitas gestações de alto risco, a cesárea acaba sendo a saída para esses casos.”

Descrédito compartilhado por Margareth Arilha, pesquisadora em Saúde Reprodutiva da Unicamp. “É uma iniciativa válida, mas tímida. A cesárea é um fenômeno antigo e crônico no país. Para diminuí-la, precisaríamos mudar concepções culturais e econômicas junto à população e à classe médica, que prefere esse procedimento por ele ser mais rápido e prático, mesmo que traga mais riscos à saúde da mãe e do bebê”.

Procedimento humanizado e “sem dor”

Apesar de já ter passado por dois partos normais, Angélica Molina Sanches, 24 anos, nunca havia ouvido falar em parto humanizado. Pelo menos até o início do segundo semestre do ano retrasado, quando engravidou do seu terceiro filho. Conheceu o procedimento durante o pré-natal, aceitou passar por ele e diz não se arrepender.

“O tratamento é muito diferente. As enfermeiras ficam sempre juntas, assim como nossa família. Meu parto foi sem dor e demorou pouco mais de duas horas”, conta a diarista sobre o parto de Marco Antônio, que completará um ano no próximo dia 13.

Opinião semelhante tem Jéssica Kriguer, 33, que também teve o terceiro filho após um parto natural na Casa de Parto da cidade dos Campos Gerais. “Se eu soubesse desse parto, teria meus três filhos assim. Teve uma pequena complicação no final, porque o André Luiz [hoje com um ano e sete meses] nasceu com o cordão umbilical dando duas voltas no pescoço, mas o médico foi muito eficiente e conseguiu desenrolar rapidamente”, comenta a dona de casa.

O Centro de Parto Normal de Telêmaco Borba é o único lugar público do Paraná a realizar o parto humanizado. Segundo Thaisa Aelica Nascimento Feitosa, coordenadora do local, a casa realiza, em média, 40 partos por ano. No começo não foi fácil fazer a população entender os benefícios desse tipo de parto. “Viam a gravidez como uma doença e tivemos de mudar esse conceito”, revela a enfermeira obstétrica.

3 a 7 de junho - Semana do Meio Ambiente

Para relembrar os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) articulou com a sociedade civil uma série de eventos, de 3 a 6 de junho, no Rio de Janeiro. Trata-se da Semana do Meio Ambiente, que tem como tema o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), que objetiva assegurar vida plena e digna para todos.

 

O evento se dividiu em duas partes. Pela manhã, houve painéis com especialistas das áreas de contratações públicas, construção e varejo, atividades que deverão levar em conta a sustentabilidade.

 

As tardes foram reservadas para oficinas relacionadas ao tema, abertas ao público em geral. É mais um esforço do governo brasileiro, articulado com a sociedade civil, para promover a sustentabilidade nos sistemas de consumo e produção, compromisso do Brasil e de outros países assumidos na Rio+20.